Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — OAB XVI
Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador. Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de dois minutos.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- AComo Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional de periculosidade.
- BApenas Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao adicional de periculosidade.
- CHugo faz jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade.
- DHugo e José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito respectivo.
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Comentário de cada alternativa
Luiz não tem direito ao adicional. Sua exposição é eventual, uma carona de cerca de dois minutos, ou por tempo extremamente reduzido, e a Súmula 364, I, do TST nega o adicional nesses casos.
Pegadinha: Equipara o simples contato eventual com inflamáveis à exposição que gera o adicional.José também tem direito. Ele se expõe todos os dias, de forma intermitente, ao cobrir o intervalo de Hugo, e a exposição intermitente gera o direito ao adicional (Súmula 364, I, do TST).
Pegadinha: Exige exposição durante toda a jornada, quando a intermitente basta.Exposição intermitente dá direito ao adicional integral de 30% (art. 193, §1º, da CLT), e não proporcional ao tempo de exposição. Hoje a Súmula 364, II, do TST veda até mesmo que norma coletiva fixe o adicional em percentual inferior ou proporcional.
Pegadinha: Cria um adicional proporcional ao tempo de exposição.Hugo tem exposição permanente e José, intermitente: ambos fazem jus ao adicional (art. 193 da CLT; Súmula 364, I, do TST). A carona diária de Luiz dura cerca de dois minutos. É exposição por tempo extremamente reduzido, que a Súmula 364, I, exclui do direito.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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