Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 68 — OAB XXV

Direito Processual PenalFGV2018OAB

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.

Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

  1. AO advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
  2. BOs advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
  3. CO advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
  4. DO advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O corréu no mesmo processo não pode intervir como assistente do MP (art. 270 CPP), ainda que tenha sido absolvido e aponte o outro acusado como autor.

Pegadinha: O trecho sobre a oitiva prévia do MP é verdadeiro (art. 272 CPP), mas a premissa (Juca como assistente) é vedada.
art. 270 CPPart. 272 CPP
B
Errada

O assistente pode ser admitido enquanto não passar em julgado a sentença (art. 269 CPP); a mera prolação da sentença não impede a habilitação de Vanda, que poderá até recorrer (art. 598 CPP).

Pegadinha: Troca o marco do trânsito em julgado pela prolação da sentença.
art. 269 CPPart. 598 CPP
C
Correta

Vanda, como ofendida, pode habilitar-se como assistente até o trânsito em julgado, mas recebe a causa no estado em que se achar (art. 269 CPP). Encerrada a instrução e proferida a sentença, não pode pedir nova audiência para formular perguntas.

art. 268 CPPart. 269 CPP
D
Errada

Do despacho que admite ou não o assistente não cabe recurso (art. 273 CPP), devendo constar dos autos o pedido e a decisão; não há previsão de RESE para essa hipótese.

Pegadinha: Atribui recurso a decisão que a lei declara irrecorrível.
art. 273 CPPart. 581 CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

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