Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 69 — OAB XXV
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato.
Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus
- Adeverá realizar o exame grafotécnico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.
- Bpoderá se recusar a realizar o exame grafotécnico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafotécnico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.
- Cdeverá realizar o exame grafotécnico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.
- Dpoderá se recusar a realizar o exame grafotécnico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.
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Comentário de cada alternativa
A busca da verdade real não autoriza obrigar o acusado a produzir prova contra si; o direito de não se autoincriminar (art. 5º, LXIII, CF) permite recusar o fornecimento de padrões gráficos.
Não existe dever de fornecer padrão gráfico no interrogatório; a recusa pode ser mantida em todo o processo, e o interrogatório é também meio de defesa, em que vigora o direito ao silêncio (art. 186 CPP).
Pegadinha: Cria limite temporal inexistente para o nemo tenetur se detegere.O in dubio pro societate refere-se, para quem o adota, à admissibilidade da acusação, e não cria dever de colaboração do réu com a produção de prova; prevalece a garantia contra a autoincriminação.
Pelo princípio nemo tenetur se detegere (art. 5º, LXIII, CF), o acusado não é obrigado a colaborar com provas que dependam de comportamento ativo seu, como fornecer padrões gráficos, e pode recusar-se durante todo o processo. A recusa não pode ser interpretada como confissão nem em seu prejuízo (art. 186, parágrafo único, CPP), raciocínio também adotado no Tema 446 dos Repetitivos do STJ quanto ao bafômetro.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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