Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 55 — OAB XXV

Direito Processual CivilFGV2018OAB

Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. AGilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
  2. BGilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.
  3. CTrata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
  4. DGilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A nomeação à autoria, prevista no CPC/1973, não existe no CPC/2015, que vigia em 2017. Em seu lugar, o réu alega ilegitimidade na contestação e indica o sujeito passivo (arts. 338 e 339, CPC).

Pegadinha: Usa instituto do CPC/1973 já extinto.
arts. 338 e 339, CPC
B
Correta

O caseiro é mero detentor e não tem legitimidade passiva para a reivindicatória. Pelo CPC/2015, ele alega ilegitimidade na contestação e, conhecendo o sujeito passivo, deve indicá-lo (art. 339, CPC); o juiz então faculta ao autor, em 15 dias, alterar a inicial para substituir o réu (art. 338, CPC).

art. 338, CPCart. 339, CPCart. 1.198, CC
C
Errada

O juiz não substitui o réu de ofício: a alteração do polo passivo depende da opção do autor, a quem se faculta emendar a inicial (art. 338, CPC). Sem substituição, o processo é extinto sem mérito quanto ao réu ilegítimo (art. 485, VI, CPC).

Pegadinha: Transfere ao juiz uma escolha que é do autor.
art. 338, CPCart. 485, VI, CPC
D
Errada

O chamamento ao processo serve para trazer fiadores e devedores solidários (art. 130, CPC), não o possuidor ou proprietário de quem o réu é mero detentor. Para isso existe a alegação de ilegitimidade com indicação do sujeito passivo (art. 339, CPC).

Pegadinha: Confunde chamamento ao processo com a antiga nomeação à autoria.
art. 130, CPCart. 339, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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