Questão comentada · Direito Civil

Questão 37 — OAB XXV

Direito CivilFGV2018OAB

Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente. À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. AO condomínio do Edifício Roma poderá vir a ser responsabilizado pelos danos causados a Marcos, com base na teoria da causalidade alternativa.
  2. BMarcos apenas poderá cobrar indenização por danos materiais e morais do morador do apartamento do qual caiu o objeto, tendo que comprovar tal fato.
  3. CMarcos não poderá cobrar nenhuma indenização a título de danos materiais pelo acidente sofrido, pois não permaneceu com nenhuma incapacidade permanente.
  4. DCaso Marcos consiga identificar de qual janela caiu o objeto, o respectivo morador poderá alegar ausência de culpa ou dolo para se eximir de pagar qualquer indenização a ele.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O art. 938 do CC impõe responsabilidade objetiva a quem habita o prédio pelas coisas que dele caírem. Não identificada a unidade de onde caiu a torradeira, a doutrina majoritária aplica a causalidade alternativa, responsabilizando o condomínio (ou os condôminos da ala de onde o objeto poderia ter caído), com regresso contra o causador, se identificado.

art. 938, CCteoria da causalidade alternativa
B
Errada

A vítima não precisa identificar a unidade: pela causalidade alternativa, o condomínio pode responder quando não se sabe de qual apartamento caiu o objeto.

Pegadinha: "Apenas" exclui a responsabilidade do condomínio.
art. 938, CC
C
Errada

Os danos materiais não dependem de incapacidade permanente: cabem as despesas de tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença (art. 949 do CC), já que Marcos ficou seis semanas sem trabalhar.

Pegadinha: Condiciona a indenização à incapacidade permanente, que só interessa à pensão do art. 950.
art. 949, CC
D
Errada

A responsabilidade do art. 938 do CC é objetiva; o morador não se exime provando ausência de culpa ou dolo.

Pegadinha: Trata como subjetiva uma responsabilidade objetiva.
art. 938, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.