Questão comentada · Direito Civil

Questão 36 — OAB XXV

Direito CivilFGV2018OAB

Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. ASérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
  2. BSérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
  3. CSérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
  4. DSérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A alternativa entre exigir o cumprimento ou a multa vale para a cláusula penal compensatória (art. 410 do CC). A multa aqui é pelo atraso, logo moratória, e se cumula com a obrigação principal (art. 411).

Pegadinha: Aplica a regra da cláusula compensatória a uma cláusula moratória.
art. 410, CCart. 411, CC
B
Correta

A multa foi prevista para a não entrega no prazo, sendo cláusula penal moratória; por isso pode ser exigida junto com o cumprimento da obrigação principal (art. 411 do CC). Fernando incorreu nela culposamente (art. 408): o atraso de Ana não impede a entrega, pois ele retém o bem vendido por conveniência própria.

art. 411, CCart. 408, CC
C
Errada

O atraso de Ana não é fortuito para Fernando: o computador vendido está com ele, que só não o entrega por preferir continuar usando-o. Há mora culposa (arts. 394 e 408 do CC), e a multa é devida.

Pegadinha: Apresenta como fato de terceiro uma escolha do próprio devedor.
art. 394, CCart. 408, CC
D
Errada

A entrega não depende de Ana, pois o bem está com Fernando; Sérgio pode exigir a entrega e, sendo moratória a multa, também a multa (art. 411 do CC).

art. 411, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras

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