Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — OAB XXV
João, empresário individual, é titular de um estabelecimento comercial que funciona em loja alugada em um shopping-center movimentado. No estabelecimento, trabalham o próprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para atuar como vendedora. Certo dia, Miguel, um fornecedor de produtos da loja, quando da entrega de uma encomenda feita por João, foi recebido por Márcia e sentiu-se ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pela vendedora. Assim, Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AJoão não deve responder pelo dano moral, uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta sua.
- BJoão pode responder apenas pelo dano moral, caso reste comprovada sua culpa in vigilando em relação à conduta de Márcia.
- CJoão pode responder apenas por parte da compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro.
- DJoão deve responder pelos danos causados, não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro.
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Comentário de cada alternativa
O empregador responde pelos atos de seus empregados e prepostos no exercício do trabalho ou em razão dele (art. 932, III, do CC), ainda que não tenha agido diretamente.
A responsabilidade do empregador por ato do empregado é objetiva (art. 933 do CC); não se exige prova de culpa in vigilando ou in eligendo, bastando o ato ilícito da empregada.
Pegadinha: Ressuscita a culpa in vigilando, superada pelo art. 933 do CC/2002.Márcia não é terceira em relação a João, mas sua preposta; não há culpa concorrente de terceiro que reduza a indenização.
Márcia ofendeu Miguel no exercício de suas funções; por isso João, como empregador, responde objetivamente (arts. 932, III, e 933 do CC). Sendo a vendedora sua preposta, ele não pode alegar culpa exclusiva de terceiro, restando-lhe a ação regressiva contra ela (art. 934).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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