Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXV
Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como "o novo proprietário do imóvel". Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- AJonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
- BAdauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.
- CJonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.
- DNa hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.
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Comentário de cada alternativa
A usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC) dispensa justo título e boa-fé; a má-fé de Jonas não impede a aquisição.
Pegadinha: Aplica à usucapião extraordinária a boa-fé exigida só na ordinária (art. 1.242).O abandono pelos herdeiros não lhes retira, por si só, a tutela possessória; o obstáculo de Adauto é que Jonas já completou o prazo da usucapião e adquiriu a propriedade.
Jonas era mero detentor enquanto caseiro (art. 1.198 do CC), mas, extinto o vínculo, passou a agir como dono (obras, aluguel da garagem, despesas, apresentação como proprietário), invertendo o título e tornando-se possuidor com ânimo de dono.
Pegadinha: Congela a condição de detentor, ignorando a interversão da posse após o fim do vínculo.Cessado o vínculo de emprego, Jonas passou a possuir o imóvel como dono, de forma mansa, pacífica e contínua, por 12 anos. Como fixou ali sua moradia e realizou obras, aplica-se a usucapião extraordinária com prazo reduzido de 10 anos (art. 1.238, parágrafo único, do CC), que independe de justo título e boa-fé.
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