Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 64 — OAB XXIX

Direito Processual PenalFGV2019OAB

Glauber foi denunciado pela prática de um crime de roubo majorado. Durante a audiência de instrução e julgamento, que ocorreu na ausência do réu, em razão do temor da vítima e da impossibilidade de realização de videoconferência, o Ministério Público solicitou que a vítima descrevesse as características físicas do autor do fato. Após a vítima descrever que o autor seria branco e baixo e responder às perguntas formuladas pelas partes, ela foi conduzida à sala especial, para a realização de reconhecimento formal. No ato de reconhecimento, foram colocados, com as mesmas roupas, lado a lado, Glauber, branco e baixo, Lucas, branco e alto, e Thiago, negro e baixo, apesar de a carceragem do Tribunal de Justiça estar repleta de presos para a realização de audiências, inclusive com as características descritas pela ofendida. A vítima reconheceu Glauber como o autor dos fatos, sendo lavrado auto subscrito pelo juiz, pela vítima e por duas testemunhas presenciais. Considerando as informações narradas, o advogado de Glauber, em busca de futuro reconhecimento de nulidade da instrução ou absolvição de seu cliente, de acordo com o Código de Processo Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá consignar, na assentada da audiência, seu inconformismo em relação ao reconhecimento realizado pela vítima,

  1. Aem razão da oitiva da vítima na ausência do réu, já que o direito de autodefesa inclui o direito de presença em todos os atos do processo.
  2. Btendo em vista que, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, ela não poderia ter descrito as características do autor dos fatos antes da realização do reconhecimento.
  3. Cem razão das características físicas apresentadas pelas demais pessoas colocadas ao lado do réu quando da realização do ato, tendo em vista a possibilidade de participarem outras pessoas com características semelhantes.
  4. Dtendo em vista que o auto de reconhecimento deveria ter sido subscrito pelo juiz, pelo réu, por seu defensor e pelo Ministério Público, além de três testemunhas presenciais.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 217 CPP autoriza ouvir a vítima sem a presença do réu quando ela sente temor e não é possível a videoconferência, desde que o defensor esteja presente. A ausência de Glauber nesse ato, portanto, foi legítima.

Pegadinha: Trata o direito de presença como absoluto, quando o CPP admite expressamente sua restrição.
art. 217 CPP
B
Errada

O art. 226, I, CPP determina justamente o contrário: antes do reconhecimento, quem vai reconhecer é convidado a descrever a pessoa. A descrição prévia feita pela vítima foi correta.

Pegadinha: Inverte a primeira etapa obrigatória do procedimento de reconhecimento.
art. 226, I, CPP
C
Correta

Pelo art. 226, II, CPP, o suspeito deve ser colocado ao lado de pessoas que tenham semelhança com ele, e no caso havia presos com as mesmas características disponíveis. Colocar só Glauber com o perfil descrito (branco e baixo) induziu o reconhecimento. Pelo Tema 1.258 dos Repetitivos do STJ, as regras do art. 226 são obrigatórias, e o reconhecimento feito sem elas é inválido e não pode embasar a condenação. A expressão "se possível" não salva o ato, porque havia pessoas semelhantes disponíveis.

art. 226, II, CPPTema 1.258
D
Errada

O art. 226, IV, CPP exige auto assinado pela autoridade, pela pessoa chamada a reconhecer e por duas testemunhas presenciais, e foi exatamente isso que ocorreu. A lei não exige assinatura do réu, do defensor e do MP, nem três testemunhas.

Pegadinha: Altera o número de testemunhas e acrescenta signatários que a lei não exige.
art. 226, IV, CPP

Para aprofundar

Tema 1.258 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Princípios do Processo Penal: Presunção de Inocência, Contraditório, Ampla Defesa, Vedação à Autoincriminação e Demais Princípios

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