Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 79 — OAB XXIV
Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular.
Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha.
Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.
- ACorreto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.
- BA CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.
- CA CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.
- DCorreto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 459 do CPC (perguntas diretas) não se aplica ao processo do trabalho, pois a CLT tem regra própria (art. 820) e a aplicação subsidiária do CPC pressupõe omissão (art. 769 da CLT; art. 15 do CPC).
Pegadinha: Invoca o CPC onde a CLT não é omissa.A CLT tem dispositivo próprio: o art. 820 determina que partes e testemunhas sejam inquiridas pelo juiz e reinquiridas por seu intermédio.
A CLT não prevê sistema híbrido; o art. 820 adota o sistema indireto, em que todas as perguntas dos advogados passam pelo juiz.
O art. 820 da CLT prevê que as testemunhas são inquiridas pelo juiz e reinquiridas "por seu intermédio" a requerimento das partes ou advogados, ou seja, o sistema presidencial (indireto). Havendo regra própria na CLT, não se aplica subsidiariamente o sistema de perguntas diretas do art. 459 do CPC (art. 769 da CLT).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual
Outras questões sobre o mesmo assunto
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 84Direito Processual do Trabalho
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 77Direito Processual do Trabalho
- OAB XXXI · Questão 77Direito Processual do Trabalho
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 198Direito Processual do Trabalho
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 87Direito Processual do Trabalho
- OAB XXXI · Questão 78Direito Processual do Trabalho
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.