Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 80 — OAB XXIV
Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada.
Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores.
Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,
- Asuscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
- Bsuscitar apenas que a conta está correta.
- Csuscitar a intempestividade dos embargos.
- Dsuscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.
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Comentário de cada alternativa
Aberto prazo às partes para impugnar a conta, a omissão do réu gera preclusão, e ele não pode rediscutir os cálculos nos embargos à execução (art. 879, §2º, c/c art. 884, §3º, da CLT); por cautela, o advogado também deve defender a correção dos cálculos. Os embargos são tempestivos, pois opostos no prazo de 5 dias da garantia do juízo (art. 884 da CLT).
Limitar-se ao mérito da conta deixa de lado a principal defesa: a preclusão do direito de impugnar os cálculos, decorrente do silêncio do réu no prazo do art. 879, §2º, da CLT.
Os embargos foram opostos 5 dias após a garantia do juízo, dentro do prazo do art. 884 da CLT; logo, são tempestivos.
Pegadinha: O prazo de 5 dias da garantia foi respeitado; o vício é a preclusão da matéria, não a intempestividade.O levantamento de valores incontroversos é possível, mas a resposta omite a preclusão, que é a tese central para impedir a rediscussão da conta (art. 879, §2º, da CLT).
A Lei 13.467/2017 tornou obrigatória a abertura de prazo comum de 8 dias para impugnação dos cálculos, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT), em lugar do prazo facultativo de 10 dias; o gabarito continua válido em out/2026.
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