Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 78 — OAB XXXI
Você foi contratado(a) para atuar nas seguintes ações trabalhistas: (i) uma ação de cumprimento, como advogado da parte autora; (ii) uma reclamação plúrima, também como advogado da parte autora; (iii) uma reclamação trabalhista movida por João, ex-empregado de uma empresa, autor da ação; (iv) uma reclamação trabalhista, por uma sociedade empresária, ré na ação. Sobre essas ações, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
- ATanto na ação de cumprimento como na ação plúrima, todos os empregados autores deverão obrigatoriamente estar presentes. O mesmo deve ocorrer com João. Já a sociedade empresária poderá se fazer representar por preposto não empregado da ré.
- BO sindicato de classe da categoria poderá representar os empregados nas ações plúrima e de cumprimento. João deverá estar presente, em qualquer hipótese, de forma obrigatória. A sociedade empresária tem que se fazer representar por preposto, que não precisa ser empregado da ré.
- CNas ações plúrima e de cumprimento, a parte autora poderá se fazer representar pelo Sindicato da categoria. João deverá estar presente, mas, por doença ou motivo ponderoso comprovado, poderá se fazer representar por empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato. Na ação em face da sociedade empresária, o preposto não precisará ser empregado da ré.
- DO sindicato da categoria poderá representar os empregados nas ações plúrima e de cumprimento. João deverá estar presente, mas, por doença ou motivo ponderoso comprovado, poderá se fazer representar por empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato. Na ação em face da sociedade empresária, o preposto deverá, obrigatoriamente, ser empregado da ré.
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Comentário de cada alternativa
Nas reclamatórias plúrimas e nas ações de cumprimento, os empregados podem fazer-se representar pelo sindicato (art. 843, caput, CLT). Além disso, João pode ser representado em caso de doença ou motivo ponderoso (§2º).
Pegadinha: Exige presença obrigatória justamente onde a lei admite representação sindical.João não precisa estar presente "em qualquer hipótese": por doença ou motivo ponderoso comprovado, pode ser representado por empregado da mesma profissão ou pelo sindicato (art. 843, §2º, CLT). Além disso, o empregador pode comparecer pessoalmente, pois o preposto é facultativo (§1º).
Pegadinha: Usa "em qualquer hipótese" e "tem que", ignorando as exceções do art. 843.Nas plúrimas e nas ações de cumprimento, os empregados podem fazer-se representar pelo sindicato (art. 843, caput, CLT). O reclamante individual deve comparecer, mas, por doença ou motivo ponderoso comprovado, pode ser representado por empregado da mesma profissão ou pelo sindicato (§2º). Desde a Reforma, o preposto não precisa ser empregado da reclamada (§3º).
Após a Lei 13.467/2017, o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada (art. 843, §3º, CLT). A exigência antiga da Súmula 377 do TST ficou superada, salvo quanto ao empregador doméstico e às micro e pequenas empresas, que já eram exceções.
Pegadinha: Repete a regra anterior à Reforma Trabalhista.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual
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