Questão comentada · Direito Penal

Questão 61 — OAB XXIV

Direito PenalFGV2017OAB

Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV.

Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio.

Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que

  1. Anenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.
  2. Bambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.
  3. Cambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.
  4. DJoão deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Arrependimento eficaz (art. 15 do CP) exige que o agente impeça a consumação; aqui o furto já se consumara com a posse da TV, e a devolução posterior configura arrependimento posterior (art. 16), causa de redução de pena, não de atipicidade.

Pegadinha: Troca arrependimento eficaz (antes da consumação) por arrependimento posterior.
arts. 15 e 16, CP
B
Errada

Não há furto qualificado, pois a chave falsa não foi usada (a porta estava aberta), e Pablo não responde pelo crime, já que sua contribuição não teve eficácia causal no resultado.

arts. 13, 29 e 155, §4º, III, CP
C
Errada

Além de não haver qualificadora (a chave não foi usada), Pablo não é partícipe punível: a participação exige contribuição causal efetiva, e João já estava decidido, de modo que nem houve instigação.

arts. 16 e 29, CP
D
Correta

João cometeu furto simples, pois ingressou pela porta aberta sem usar a chave falsa, e faz jus ao arrependimento posterior (art. 16 do CP): crime sem violência, coisa restituída antes da denúncia por ato voluntário — a sugestão da esposa não afasta a voluntariedade, que não exige espontaneidade. Pablo não responde, porque a chave não teve relevância causal e João já estava decidido (participação ineficaz).

arts. 16, 29 e 155, CPparticipação sem eficácia causal é impunível

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum

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