Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 74 — OAB XXII

Direito do TrabalhoFGV2017OAB

Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.

  1. AO FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
  2. BA empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
  3. CA empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
  4. DA conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Para o aprendiz o depósito é de 2% da remuneração (art. 15, §7º, Lei 8.036/1990), e não 8%; a alternativa acerta apenas ao dizer que o valor não pode ser descontado.

Pegadinha: Aplica ao aprendiz a alíquota geral de 8%.
art. 15, caput e §7º, Lei 8.036/1990
B
Errada

Não há desconto parcial permitido: o depósito do FGTS é encargo exclusivo do empregador (art. 15 Lei 8.036/1990), inclusive para aprendizes.

art. 15 Lei 8.036/1990
C
Correta

O percentual de 2% está correto para o aprendiz (art. 15, §7º, Lei 8.036/1990), mas o FGTS é obrigação do empregador, que deve depositar o valor sem qualquer desconto do salário (art. 15, caput); diferentemente do INSS, não há cota do empregado, e o desconto é ilícito (art. 462 CLT).

art. 15, caput e §7º, Lei 8.036/1990art. 462 CLT
D
Errada

O percentual é regular, mas o desconto não: o FGTS é encargo do empregador (art. 15 Lei 8.036/1990), não admitindo desconto do salário.

Pegadinha: Metade certa (2%) e metade errada (desconto).
art. 15 Lei 8.036/1990

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): FGTS: Natureza, Depósitos, Incidências, Movimentação, Multa de 40% e Prescrição

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