Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 90 — PGM-Vitória 2024 · FGV
Das situações abaixo indicadas marque aquela que, de acordo com a Lei de regência, não autoriza o saque do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador.
- ASe a extinção do contrato de trabalho ocorrer por culpa recíproca.
- BQuando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
- CSe o dependente do trabalhador for acometido de neoplasia maligna.
- DQuando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.
- ESe o dependente do trabalhador for portador do vírus HIV.
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Comentário de cada alternativa
A culpa recíproca autoriza o saque do FGTS (art. 20, I, Lei 8.036/1990), por isso não é a resposta.
O saque por idade exige 70 anos ou mais (art. 20, XV, Lei 8.036/1990), e não 65. Por isso essa é a hipótese que não autoriza a movimentação da conta.
Pegadinha: Troca 70 por 65 anos.Neoplasia maligna do trabalhador ou de qualquer dependente autoriza o saque (art. 20, XI, Lei 8.036/1990).
O trabalhador com deficiência pode sacar para adquirir órtese ou prótese, mediante prescrição, para promoção de acessibilidade e inclusão social (art. 20, XVIII, Lei 8.036/1990).
O trabalhador ou dependente portador do vírus HIV pode sacar o FGTS (art. 20, XIII, Lei 8.036/1990).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Extinção do Contrato II: Justa Causa, Rescisão Indireta, Culpa Recíproca, Verbas Rescisórias e Multas dos Arts. 467 e 477
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