Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 78 — OAB XXI
Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado procedente. Diante da situação, da legislação em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- AO autor, tendo se sagrado vencedor, será ressarcido pelos honorários pagos ao perito e ao seu assistente técnico.
- BO autor não terá o ressarcimento dos honorários que pagou ao seu assistente técnico, porque sua indicação é faculdade da parte.
- CO autor, segundo previsão da CLT, terá o ressarcimento integral dos honorários pagos ao perito e metade daquilo pago ao seu assistente técnico.
- DO juiz, inexistindo previsão legal ou jurisprudencial, deverá decidir se os honorários do assistente técnico da parte serão ressarcidos.
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Comentário de cada alternativa
O autor vencedor é ressarcido dos honorários periciais, que cabem ao sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT), mas não dos honorários do seu assistente técnico. Estes são suportados pela própria parte, ainda que vencedora (Súmula 341 do TST).
Pegadinha: Junta, sob a mesma regra, o perito do juízo e o assistente da parte.Indicar assistente técnico é faculdade da parte, que responde pelos respectivos honorários ainda que vença no objeto da perícia (Súmula 341 do TST). Os honorários do perito do juízo, por outro lado, ficam com a reclamada sucumbente (art. 790-B da CLT).
A CLT não prevê ressarcimento de metade dos honorários do assistente técnico. Eles são integralmente suportados pela parte que o indicou (Súmula 341 do TST).
Pegadinha: Inventa um rateio pela metade sem base legal.Há entendimento consolidado sobre o tema: a Súmula 341 do TST atribui à parte o custo do seu assistente técnico. A questão não fica, portanto, ao critério do juiz.
Pegadinha: Nega a existência de jurisprudência consolidada.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
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