Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — OAB XXI

Direito CivilFGV2016OAB

Felipe e Ana, casal de namorados, celebraram contrato de compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um carro no valor de R$ 30.000,00, a ser pago em 10 parcelas de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016. Em outubro de 2016, Felipe terminou o namoro com Ana. Em novembro, nem Felipe nem Ana realizaram o pagamento da parcela do carro adquirido de Armando. Felipe achava que a responsabilidade era de Ana, pois o carro tinha sido presente pelo seu aniversário. Ana, por sua vez, acreditava que, como Felipe ficou com o carro, não estava mais obrigada a pagar nada, já que ele terminara o relacionamento. Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a cobrar

  1. Aa totalidade da dívida de Ana.
  2. Ba integralidade do débito de Felipe.
  3. Cmetade de cada comprador.
  4. Da dívida de Felipe ou de Ana, pois há solidariedade passiva.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A solidariedade não se presume (art. 265 do CC) e nada no contrato a estabeleceu; como a obrigação de pagar dinheiro é divisível e há dois compradores, cada um responde só por metade (art. 257 do CC). Ana não pode ser cobrada pela totalidade.

Pegadinha: Adota a versão de Felipe (o carro era presente), mas o acerto interno entre os compradores não altera a obrigação perante o vendedor.
art. 265, CCart. 257, CC
B
Errada

Felipe também não responde pelo todo: sem solidariedade legal ou convencional (art. 265 do CC), a dívida divisível se reparte em partes iguais entre os devedores (art. 257 do CC). O fato de ele ter ficado com o carro não muda isso.

Pegadinha: Usa a posse do carro após o término do namoro como se transferisse a dívida, o que não ocorre perante o credor.
art. 265, CCart. 257, CC
C
Correta

Havendo mais de um devedor em obrigação divisível, ela se presume dividida em tantas obrigações iguais e distintas quantos forem os devedores (art. 257 do CC), e a solidariedade não se presume (art. 265 do CC). Ambos compraram o carro, por isso Armando deve cobrar metade de cada um; o término do namoro e quem ficou com o bem são irrelevantes para o credor.

art. 257, CCart. 265, CC
D
Errada

Não há solidariedade passiva: ela só resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265 do CC), e nenhuma das duas está presente. Pagar em parcelas um bem comprado em conjunto não basta para criar solidariedade.

Pegadinha: Presume solidariedade a partir da simples pluralidade de devedores, contrariando o art. 265 do CC.
art. 265, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

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