Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — OAB XXI

Direito CivilFGV2016OAB

Tomás e Vinícius trabalham em uma empresa de assistência técnica de informática. Após diversas reclamações de seu chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vingar dele, criando um perfil falso em seu nome, em uma rede social. Tomás cria o referido perfil, inserindo no sistema os dados pessoais, fotografias e informações diversas sobre Adilson. Vinícius, a seu turno, alimenta o perfil durante duas semanas com postagens ofensivas, até que os dois são descobertos por um terceiro colega, que os denuncia ao chefe. Ofendido, Adilson ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Tomás e Vinícius. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. ATomás e Vinícius são corresponsáveis pelo dano moral sofrido por Adilson e devem responder solidariamente pelo dever de indenizar.
  2. BTomás e Vinícius devem responder pelo dano moral sofrido por Adilson, sendo a obrigação de indenizar, nesse caso, fracionária, diante da pluralidade de causadores do dano.
  3. CTomás e Vinícius apenas poderão responder, cada um, por metade do valor fixado a título de indenização, pois cada um poderá alegar a culpa concorrente do outro para limitar sua responsabilidade.
  4. DAdilson sofreu danos morais distintos: um causado por Tomás e outro por Vinícius, devendo, portanto, receber duas indenizações autônomas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Se a ofensa tem mais de um autor, todos respondem solidariamente pela reparação (art. 942, caput, do CC). Tomás criou o perfil falso e Vinícius o alimentou com ofensas, e as duas condutas formam um único ato lesivo contra Adilson; por isso cada um pode ser cobrado pelo valor total.

art. 942, CC
B
Errada

Quando há vários causadores do dano, a obrigação de indenizar é solidária, e não fracionária (art. 942 do CC). A vítima pode exigir o total de qualquer um deles.

Pegadinha: Troca "solidária" por "fracionária", aplicando a regra geral das obrigações divisíveis no lugar da regra específica da responsabilidade civil.
art. 942, CC
C
Errada

A culpa concorrente que reduz a indenização é a da vítima (art. 945 do CC), não a de outro coautor. Entre os coautores, a divisão só importa no regresso de quem pagou contra o outro (art. 283 do CC); ela não limita o que a vítima pode cobrar.

Pegadinha: Desloca o conceito de culpa concorrente da vítima para a relação entre os ofensores.
art. 945, CCart. 283, CCart. 942, CC
D
Errada

As condutas se somaram para produzir uma mesma lesão (o perfil falso ofensivo). Há, portanto, um único dano e uma única indenização, pela qual os coautores respondem solidariamente (art. 942 do CC).

Pegadinha: Fragmenta artificialmente um dano único para sugerir duas indenizações autônomas.
art. 942, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.