Questão comentada · Direito Civil
Questão 43 — OAB XXI
Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe. Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima. A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AA guarda dos filhos de tenra idade será atribuída preferencialmente, de forma unilateral, à mãe.
- BNa guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será dividido de forma matemática entre o pai e a mãe.
- CO pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá o direito de ter consigo os filhos.
- DNa guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos interesses dos filhos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O Código Civil não prevê preferência materna em razão da tenra idade dos filhos. Quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, a regra é a guarda compartilhada (art. 1.584, § 2º, do CC, na redação da Lei 13.058/2014), e qualquer definição sobre guarda se orienta pelo melhor interesse da criança, não pelo sexo do genitor.
Pegadinha: Resgata a antiga preferência materna, incompatível com o sistema atual de guarda.Na guarda compartilhada, o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada entre pai e mãe, conforme as condições fáticas e o interesse dos filhos (art. 1.583, §2º, do CC). A lei não exige uma divisão matemática.
Pegadinha: Troca "equilibrada" por "matemática".O pai ou a mãe que contrai novas núpcias não perde o direito de ter os filhos consigo. Eles só podem ser retirados por mandado judicial, se ficar provado que não são tratados convenientemente (art. 1.588 do CC).
Pegadinha: Transforma o novo casamento em causa automática de perda da guarda, quando a lei diz o contrário.É a literalidade do art. 1.583, §3º, do CC: na guarda compartilhada, a cidade-base de moradia dos filhos é a que melhor atender aos interesses deles. A mudança de Augusto para outra cidade não afasta a guarda compartilhada; apenas exige definir a base de moradia por esse critério.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.