Questão comentada · Direito Civil

Questão 39 — OAB XXI

Direito CivilFGV2016OAB

João e Maria casaram-se, no regime de comunhão parcial de bens, em 2004. Contudo, em 2008, João conheceu Vânia e eles passaram a ter um relacionamento amoroso. Separando-se de fato de Maria, João saiu da casa em que morava com Maria e foi viver com Vânia, apesar de continuar casado com Maria. Em 2016, João, muito feliz em seu novo relacionamento, resolve dar de presente um carro 0 km da marca X para Vânia. Considerando a narrativa apresentada, sobre o contrato de doação celebrado entre João, doador, e Vânia, donatária, assinale a afirmativa correta.

  1. AÉ nulo, pois é hipótese de doação de cônjuge adúltero ao seu cúmplice.
  2. BPoderá ser anulado, desde que Maria pleiteie a anulação até dois anos depois da assinatura do contrato.
  3. CÉ plenamente válido, porém João deverá pagar perdas e danos à Maria.
  4. DÉ plenamente válido, pois João e Maria já estavam separados de fato no momento da doação.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A doação do cônjuge adúltero ao cúmplice é anulável, e não nula (art. 550 do CC). Além disso, havendo separação de fato, a nova relação pode configurar união estável (art. 1.723, §1º), e Vânia não é "cúmplice" de adultério.

Pegadinha: Troca anulabilidade por nulidade e ignora a separação de fato.
art. 550, CCart. 1.723, §1º, CC
B
Errada

O prazo de dois anos do art. 550 do CC conta da dissolução da sociedade conjugal, e não da assinatura do contrato. De todo modo, a regra nem incide, porque João e Maria estavam separados de fato havia anos.

Pegadinha: Altera o termo inicial do prazo decadencial.
art. 550, CC
C
Errada

Não há base legal para perdas e danos a Maria: a doação foi feita na constância de união estável com Vânia, após longa separação de fato, que encerra os deveres conjugais e a comunicação de bens.

art. 1.723, §1º, CC
D
Correta

Separados de fato desde 2008, João e Maria já não mantinham vida conjugal, e o art. 1.723, §1º, do CC admite união estável de pessoa casada separada de fato. Assim, Vânia é companheira, e não "cúmplice" de adultério, e a vedação do art. 550 não se aplica. A doação do carro em 2016 é válida; segundo a doutrina majoritária, a separação de fato também encerra a comunicação de bens do regime.

art. 1.723, §1º, CCart. 550, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo

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