Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 77 — OAB XX
Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhista ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicional de periculosidade. No curso do processo, o perito constatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que Paulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade.
Diante disso, assinale a opção que indica a quem cabe custear os honorários periciais.
- APaulo deverá realizar o pagamento, pois honorários periciais não se incluem na gratuidade de justiça, que alcança apenas as custas.
- BA sociedade empresária deverá pagar a perícia, já que Paulo não tem condições de fazê-lo.
- CA União será a responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
- DO perito deverá se habilitar como credor de Paulo até que esse tenha condição de custear a perícia.
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Comentário de cada alternativa
A gratuidade abrange os honorários do perito (art. 98, §1º, VI, CPC), e o beneficiário sucumbente no objeto da perícia não os paga (art. 790-B CLT).
Pegadinha: Restringe a gratuidade às custas, quando ela inclui os honorários periciais.A empresa venceu na pretensão objeto da perícia, então não pode ser responsabilizada pelos honorários periciais; a responsabilidade é da parte sucumbente (art. 790-B CLT).
Paulo sucumbiu no objeto da perícia, mas é beneficiário da justiça gratuita; nesse caso, a União responde pelo pagamento dos honorários periciais (Súmula 457 TST; art. 790-B CLT).
Não há previsão de o perito se habilitar como credor do beneficiário até melhora financeira; a União arca com a verba (Súmula 457 TST).
Pegadinha: Lembra a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, §3º, CPC, que não é o regime aplicado aos honorários periciais na Justiça do Trabalho.A Lei 13.467/2017 passou a cobrar honorários periciais do beneficiário da gratuidade (art. 790-B, caput e §4º, CLT), mas o STF declarou inconstitucional essa cobrança; continua cabendo à União o pagamento, e o gabarito segue válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
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