Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 78 — OAB XX
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo.
Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
- ADeverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
- BDeverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
- CDeverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
- DDeverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.
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Comentário de cada alternativa
Não há fundamento para suspender o processo: como não houve perempção, o feito deve simplesmente prosseguir.
Desistir prejudicaria o cliente sem motivo, pois não há perempção a evitar; o correto é rebater a preliminar e pedir o prosseguimento.
A tese é irrelevante e equivocada: a perempção trabalhista exige dois arquivamentos seguidos por ausência do reclamante (arts. 731 e 732 CLT), o que não houve.
A perempção do art. 732 CLT (perda do direito de reclamar por 6 meses) exige que o reclamante dê causa, por duas vezes seguidas, ao arquivamento do art. 844 (ausência à audiência). Só o primeiro arquivamento foi por ausência de Mário; o segundo decorreu de a ré não ter sido localizada, então não há perempção.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual
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