Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 75 — OAB XX

Direito do TrabalhoFGV2016OAB
Questão desatualizada — Gabarito A baseado no antigo art. 477, §6º, "a" e "b", CLT (1º dia útil com aviso trabalhado; 10 dias quando o aviso é dispensado). A Lei 13.467/2017 unificou o prazo: as verbas devem ser pagas em até 10 dias contados do término do contrato, em qualquer modalidade. Hoje Ramiro teria 10 dias (não o 1º dia útil), e nenhuma alternativa fica integralmente correta (B erra quanto à projeção do aviso de João).

Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresária Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empresária o dispensou do cumprimento do aviso prévio.

Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

  1. ANo caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a dispensa do cumprimento do aviso prévio.
  2. BNo caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas até dez dias após o término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio.
  3. CNo caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio, mesmo dispensado de seu cumprimento.
  4. DEm ambos os casos, as verbas rescisórias deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término dos respectivos contratos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Extinção do Contrato I: Modalidades, Aviso Prévio, Pedido de Demissão, Dispensa sem Justa Causa, Distrato, PDV e Dispensa Coletiva

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