Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XXXI
Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior. Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AOs empregados não são obrigados a aceitar a retratação, que só gera efeito se houver consenso entre empregado e empregador.
- BOs empregados são obrigados a aceitá-la, uma vez que a retratação foi feita pelo empregador ainda no período do aviso prévio.
- CA retratação deve ser obrigatoriamente aceita pela parte contrária se o aviso prévio for trabalhado, e, se for indenizado, há necessidade de concordância das partes.
- DO empregador jamais poderia ter feito isso, porque a CLT não prevê a possibilidade de reconsideração de aviso prévio, que se torna irreversível a partir da concessão.
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Comentário de cada alternativa
Se a parte notificante reconsiderar o aviso prévio antes de seu termo, a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração (art. 489, CLT). Eduardo e Carla não são obrigados a aceitar, e a retratação só produz efeito com a concordância deles.
Fazer a retratação dentro do prazo do aviso apenas a torna possível. Não obriga a outra parte, a quem é facultado aceitar ou não (art. 489, CLT).
Pegadinha: Transforma uma faculdade da outra parte em obrigação.O art. 489 da CLT não distingue aviso trabalhado de indenizado: em ambos a aceitação da reconsideração é facultativa para a outra parte.
Pegadinha: Cria distinção inexistente entre aviso trabalhado e indenizado.A CLT prevê expressamente a reconsideração do aviso prévio antes de expirado o prazo (art. 489, CLT).
Pegadinha: Nega previsão legal expressa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Extinção do Contrato I: Modalidades, Aviso Prévio, Pedido de Demissão, Dispensa sem Justa Causa, Distrato, PDV e Dispensa Coletiva
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