Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 73 — OAB XXXI

Direito do TrabalhoFGV2020OAB

Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada. Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.

  1. ARecusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista.
  2. BRecusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
  3. CRecusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez, redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
  4. DDispensa dentro do período de estabilidade gestante.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A recusa de promoção por motivo de sexo é violação (art. 373-A, II, CLT), mas não é a única. A exigência de atestado de gravidez (art. 373-A, IV) e a redução salarial também violam direitos de Rafaela.

Pegadinha: Lista incompleta, quando o enunciado pede todas as violações.
art. 373-A, II e IV, CLT
B
Correta

São violações: recusar promoção por motivo de sexo (art. 373-A, II, CLT); exigir atestado de gravidez (art. 373-A, IV, CLT, e art. 2º da Lei 9.029/95); e reduzir o salário por adequação das condições da gestação, que deve ocorrer sem prejuízo do salário (art. 392, §4º, CLT; art. 7º, VI, CF). A dispensa 7 meses após o parto não viola a estabilidade, que vai até 5 meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT).

art. 373-A, II e IV, CLTart. 392, §4º, CLTart. 2º, Lei 9.029/1995art. 10, II, b, ADCT
C
Errada

Inclui indevidamente a dispensa: a estabilidade da gestante vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT), e Rafaela foi dispensada 7 meses depois.

Pegadinha: Acrescenta violação inexistente ao conjunto correto.
art. 10, II, b, ADCT
D
Errada

A dispensa ocorreu após o fim da estabilidade (5 meses após o parto, art. 10, II, b, ADCT), por isso não é violação. As violações reais estão nas condutas anteriores do empregador.

Pegadinha: Aponta como única violação justamente o que não é violação.
art. 10, II, b, ADCT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Proteção ao Trabalho da Mulher, do Menor e Contrato de Aprendizagem

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