Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XXXI
Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos. Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AO casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.
- BCarla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
- CEnzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
- DNão há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.
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Comentário de cada alternativa
Carla tem até 3 dias consecutivos (art. 473, II, CLT), e não dias úteis. Enzo, como professor, tem regra especial de 9 dias (art. 320, §3º, CLT).
Pegadinha: Troca "dias consecutivos" por "dias úteis" e ignora a regra do professor.Não há regra especial de 5 dias para advogado empregado: Carla segue a regra geral de 3 dias consecutivos (art. 473, II, CLT). Os 2 dias do art. 473, I, são para falecimento, e o professor tem 9 dias por gala (art. 320, §3º).
Pegadinha: Inverte prazos e usa o de falecimento.Ao professor, não se descontam as faltas por 9 dias em razão de gala (casamento) ou luto (art. 320, §3º, CLT). Aos demais empregados, como Carla, aplica-se a regra geral de até 3 dias consecutivos por casamento (art. 473, II, CLT).
Há previsão legal expressa: 3 dias consecutivos (art. 473, II, CLT) e 9 dias para professor (art. 320, §3º, CLT). Não existe "limite de 10 dias" a negociar.
Pegadinha: Nega a existência de regra legal.Resolva esta e milhares de outras questões
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