Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XX
Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração.
Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
- AA contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
- BA contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
- CA contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
- DA contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.
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Comentário de cada alternativa
O fundamento correto não é a tese de "ferramenta de trabalho", mas a regra legal expressa: a assistência médica prestada diretamente ou por seguro-saúde não é salário (art. 458, §2º, IV, CLT).
Pegadinha: Usa o critério "para o trabalho" das utilidades em geral, quando há exclusão legal específica para o plano de saúde.O art. 458, §2º, IV, CLT dispõe que não se considera salário a assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. A defesa deve sustentar a natureza não remuneratória do plano, por expressa previsão legal.
Alegar que as rescisórias refletiram o plano equivale a reconhecer sua natureza salarial, o contrário da tese de defesa cabível.
A eventual manutenção do plano após a rescisão não é o que retira a natureza salarial; o fundamento é a exclusão legal do art. 458, §2º, IV, CLT. Além disso, em plano custeado só pelo empregador, em regra nem há direito de permanência (Tema 989 dos Repetitivos do STJ).
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