Questão comentada · Direito Penal

Questão 62 — OAB XX

Direito PenalFGV2016OAB

Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas ferramentas de valor considerável, conduta não assistida por quem quer que seja. No dia seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade.

Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio, Antônio avistou Francisco caminhando com diversas ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando constatado o falecimento do lesado.

Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando interesse em sua atuação como assistente de acusação e afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da conduta do agente.

Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de

  1. Alatrocínio consumado.
  2. Blatrocínio tentado.
  3. Cfurto tentado e homicídio qualificado.
  4. Dfurto consumado e homicídio qualificado.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há latrocínio porque a violência não foi empregada para subtrair nem logo depois da subtração para garantir a posse (art. 157, §§1º e 3º, CP): o furto já se consumara no dia anterior, e a morte visou assegurar a impunidade de crime já encerrado.

Pegadinha: A Súmula 610 STF (latrocínio consumado com a morte) atrai, mas pressupõe violência no contexto da subtração.
art. 157, §§1º e 3º, CPSúmula 610 STF
B
Errada

Não houve latrocínio, nem tentado nem consumado: a violência veio em contexto fático distinto, um dia após a consumação do furto.

art. 157, §3º, CP
C
Errada

O furto se consumou com a inversão da posse, quando Francisco levou as ferramentas sem ser visto (teoria da amotio, também adotada pela Súmula 582 STJ para o roubo); a recuperação posterior dos bens não o torna tentado.

Pegadinha: A recuperação dos bens no dia seguinte sugere tentativa, mas a posse já havia sido invertida.
art. 155, CPSúmula 582 STJ
D
Correta

O furto (art. 155 CP) consumou-se no dia anterior com a inversão da posse. Depois, em novo contexto, Francisco matou Antônio para assegurar a impunidade do crime anterior, o que configura homicídio qualificado (art. 121, §2º, V, CP), em concurso material com o furto.

art. 155, CPart. 121, §2º, V, CPart. 69, CP

Para aprofundar

Súmula 610 do STFSúmula 582 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro

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