Questão comentada · Direito Penal

Questão 61 — OAB XX

Direito PenalFGV2016OAB

Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em 10/08/2012. Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias depois, arrependido, antes da denúncia, reparou integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não reconhecer o arrependimento posterior.

O advogado de Rafael deve pleitear

  1. Areconhecimento do arrependimento posterior.
  2. Breconhecimento da tentativa.
  3. Cafastamento da agravante pela idade da vítima.
  4. Dafastamento da agravante da reincidência.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O arrependimento posterior só cabe em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa (art. 16 CP); o roubo pressupõe violência ou grave ameaça, então a reparação do dano não gera a redução.

Pegadinha: A reparação integral antes da denúncia sugere o art. 16, mas falta o requisito de crime sem violência.
art. 16, CPart. 157, CP
B
Errada

Nada no enunciado indica que a subtração não se consumou; a reparação posterior não transforma o crime consumado em tentado.

art. 14, CP
C
Errada

Na leitura da banca, a agravante do art. 61, II, "h", CP ("maior de 60 anos") alcança a vítima de 60 anos, em harmonia com o Estatuto da Pessoa Idosa (idade igual ou superior a 60 anos), e o agente conhecia a circunstância. Por isso não é esse o pedido a fazer.

art. 61, II, h, CPart. 1º, Lei 10.741/2003
D
Correta

Pelo art. 64, I, CP, a condenação anterior não gera reincidência após mais de 5 anos entre o cumprimento/extinção da pena e o novo crime, computado o período de prova do livramento condicional não revogado. Contando do início do livramento (10/08/2010), o quinquênio terminou em 10/08/2015, antes do roubo (15/09/2015), logo a agravante da reincidência deve ser afastada.

art. 64, I, CPart. 61, I, CP
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Numa leitura literal do art. 61, II, "h", CP ("maior de 60 anos"), a vítima com exatamente 60 anos não estaria abrangida, e também seria cabível pedir o afastamento da agravante etária (alternativa C). O gabarito D é o pedido indiscutível, pois a reincidência claramente não subsiste (art. 64, I, CP).

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.