Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 54 — OAB XX

Direito Processual CivilFGV2016OAB

Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. AHeitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
  2. BHeitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
  3. CO valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
  4. DA impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

No CPC/2015 a impugnação ao valor da causa é feita em preliminar da contestação, e não em incidente autônomo (art. 293 CPC).

Pegadinha: Repete o modelo do CPC/1973 (incidente em autos apartados), abolido pelo CPC/2015.
art. 293, CPC
B
Correta

A decisão sobre valor da causa não está no rol do art. 1.015 CPC, logo não preclui e pode ser impugnada em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, §1º, CPC). A taxatividade mitigada do Tema 988 dos Repetitivos do STJ só admite agravo quando houver urgência que torne inútil o exame na apelação, o que não ocorre aqui.

art. 1.009, §1º, CPCart. 1.015, CPCTema 988
C
Errada

Na cumulação de pedidos, o valor da causa é a soma de todos eles (art. 292, VI, CPC), ou seja, R$ 100.000,00.

Pegadinha: Usa apenas o pedido de maior valor, critério próprio dos pedidos alternativos (art. 292, VII), não dos cumulativos.
art. 292, VI, CPC
D
Errada

Nada impõe deixar a impugnação para a sentença; o juiz pode resolvê-la antes, inclusive na decisão de saneamento, que resolve as questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC).

art. 357, I, CPCart. 293, CPC

Para aprofundar

Tema 988 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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