Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XX

Direito Processual CivilFGV2016OAB

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).

Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

  1. ARomero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
  2. BA audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
  3. CAinda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
  4. DAntônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O réu deve ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência (art. 334, caput, CPC), e não para apresentar defesa nesse prazo: a contestação tem 15 dias contados da audiência (art. 335, I, CPC).

Pegadinha: Troca o prazo de 20 dias de antecedência da citação pelo de 15 dias da contestação.
art. 334, caput, CPCart. 335, I, CPC
B
Errada

A audiência só deixa de ocorrer se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição (art. 334, §4º, I, CPC); a recusa apenas da autora não basta.

Pegadinha: Basta o desinteresse de uma parte, quando a lei exige o de ambas.
art. 334, §4º, I, CPC
C
Errada

Quando o direito não admite autocomposição, a audiência não será realizada (art. 334, §4º, II, CPC).

Pegadinha: Inverte a regra do §4º, II.
art. 334, §4º, II, CPC
D
Correta

Como só a autora rejeitou o acordo, a audiência será mantida (art. 334, §4º, I, CPC), e o não comparecimento injustificado de qualquer das partes é ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

art. 334, §§4º e 8º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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