Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 52 — OAB XX

Direito EmpresarialFGV2016OAB

Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura.

A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade, desde o momento em que

  1. Aa assembleia de sócios ratifica o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação da renúncia.
  2. Bé designado novo administrador para substituir Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação ou publicação da renúncia.
  3. Cesta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.
  4. Do termo de renúncia de Eva é lavrado no livro de atas da administração; e, em relação a terceiros, após a publicação da renúncia.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A renúncia é ato unilateral e não depende de ratificação dos sócios; produz efeitos perante a sociedade quando esta toma conhecimento da comunicação escrita (art. 1.063, §3º, CC).

Pegadinha: Exige ratificação da assembleia, condição que a lei não prevê.
art. 1.063, §3º, CC
B
Errada

A eficácia da renúncia não depende da designação de substituto, e perante terceiros exige averbação e publicação cumulativamente, não alternativamente (art. 1.063, §3º, CC).

Pegadinha: Troca o "e" (averbação e publicação) por "ou" e condiciona a renúncia à nomeação de substituto.
art. 1.063, §3º, CC
C
Correta

Literalidade do art. 1.063, §3º, CC: a renúncia do administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

art. 1.063, §3º, CC
D
Errada

A lei não exige lavratura de termo no livro de atas; basta a comunicação escrita à sociedade, e perante terceiros são necessárias averbação e publicação, não só publicação (art. 1.063, §3º, CC).

Pegadinha: Mistura a investidura por termo no livro de atas (art. 1.062 CC) com a renúncia e omite a averbação.
art. 1.063, §3º, CCart. 1.062, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres

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