Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 55 — OAB XX
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- AO juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.
- BOs honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.
- CA advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.
- DO recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.
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Comentário de cada alternativa
Os honorários são devidos também quando o advogado atua em causa própria (art. 85, §17, CPC); o juiz errou ao omitir a condenação.
Os honorários sucumbenciais constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas (art. 85, §14, CPC).
Pegadinha: Nega a natureza alimentar expressamente prevista no §14.O advogado pode requerer que os honorários sejam pagos em favor da sociedade de advogados que integra como sócio (art. 85, §15, CPC).
O art. 85, §18, CPC admite ação autônoma para definição e cobrança dos honorários quando a decisão transitada em julgado for omissa a respeito. A regra superou a Súmula 453 STJ (e o Tema 222 dos Repetitivos), que vedava a cobrança nessa hipótese.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça
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