Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 56 — OAB XX
Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil.
A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois veículos de sua propriedade.
Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente, em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações estrangeira e nacional.
Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- AA caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforço durante o trâmite processual.
- BA sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
- CA sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
- DO contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá ser objeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.
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Comentário de cada alternativa
Se a garantia se desfalcar no curso do processo, o interessado pode exigir reforço da caução (art. 83, §2º, CPC).
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que reside fora do Brasil e não tem aqui bens imóveis que assegurem o pagamento deve prestar caução suficiente às custas e aos honorários da parte contrária (art. 83, caput, CPC). Alfa tem domicílio e imóveis no exterior, por isso a caução é exigível.
A caução não é exigida na reconvenção (art. 83, §1º, III, CPC), de modo que Beta, embora estrangeira, não precisa prestá-la para reconvir.
Pegadinha: Estende ao reconvinte a exigência que a lei dispensa expressamente.O STJ homologa decisões estrangeiras (art. 105, I, "i", CF; art. 960 CPC), não contratos; o contrato celebrado no exterior pode instruir diretamente a ação, e a obrigação a ser cumprida no Brasil atrai a jurisdição nacional (art. 21, II, CPC).
Pegadinha: Confunde homologação de decisão estrangeira com uma inexistente homologação de contrato.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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