Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 57 — OAB XX
Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial, os prazos processuais relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hipóteses, dobrados.
Por conta de desavenças surgidas um ano após a celebração da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula que previa a dobra do prazo.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
- AO magistrado agiu corretamente, uma vez que as regras processuais não podem ser alteradas pela vontade das partes.
- BSe o magistrado tivesse ouvido as partes antes de reconhecer a nulidade, sua decisão estaria correta, uma vez que, embora a cláusula fosse realmente nula, o princípio do contraditório deveria ter sido observado.
- CO magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se de objeto disponível, realizado por partes capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa, deve ser respeitado.
- DO juiz não poderia ter reconhecido a nulidade do negócio processual, ainda que se tratasse de contrato de adesão realizado por partes em situações manifestamente desproporcionais, uma vez que deve ser respeitada a autonomia da vontade.
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Comentário de cada alternativa
O CPC/2015 admite negócios jurídicos processuais atípicos: partes capazes, em causa que admita autocomposição, podem alterar o procedimento e convencionar sobre seus ônus, poderes e faculdades (art. 190 CPC).
O contraditório prévio (art. 10 CPC) é de fato exigido, mas a premissa está errada: a cláusula não é nula, pois a ampliação convencional de prazos é negócio processual válido (art. 190 CPC).
Pegadinha: Mistura uma premissa verdadeira (dever de ouvir as partes) com a falsa afirmação de nulidade da cláusula.Partes capazes, assistidas por advogados, em litígio sobre direito disponível, podem ampliar prazos por convenção (art. 190 CPC; Enunciado 19 do FPPC). O juiz só pode recusar aplicação em caso de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou vulnerabilidade manifesta (parágrafo único), nada disso presente.
O parágrafo único do art. 190 CPC permite ao juiz, de ofício, recusar aplicação à convenção inserida abusivamente em contrato de adesão ou quando uma parte estiver em manifesta situação de vulnerabilidade.
Pegadinha: Ignora o controle judicial de validade previsto no parágrafo único do art. 190.Resolva esta e milhares de outras questões
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