Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 58 — OAB XX

Direito Processual CivilFGV2016OAB

Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado.

Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.

  1. APor causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
  2. BO advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
  3. CAs causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.
  4. DNão se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O filho adotivo do irmão do promotor é seu sobrinho, parente colateral de 3º grau (a adoção gera parentesco idêntico ao natural, art. 227, §6º, CF), o que gera impedimento (art. 144, III, CPC) também aplicável ao MP (art. 148, I, CPC). A arguição se faz por petição específica e fundamentada, na primeira oportunidade (art. 148, §1º, CPC).

art. 144, III, CPCart. 148, I e §1º, CPCart. 227, §6º, CF
B
Errada

O CPC/2015 aboliu a exceção como peça autônoma: o impedimento é arguido em petição específica dirigida ao juiz (arts. 146 e 148, §1º, CPC).

Pegadinha: Usa a "exceção de impedimento" do CPC/1973.
art. 148, §1º, CPC
C
Errada

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se ao membro do Ministério Público (art. 148, I, CPC).

art. 148, I, CPC
D
Errada

O art. 144, III, CPC alcança parentes colaterais até o terceiro grau, inclusive; o sobrinho, de 3º grau, está abrangido.

Pegadinha: Exclui o 3º grau, que a lei inclui expressamente ("até o terceiro grau, inclusive").
art. 144, III, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Juiz, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria e Auxiliares da Justiça

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