Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XX
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
- Aconfigura crime de prevaricação.
- Bconfigura situação atípica.
- Cconfigura crime de condescendência criminosa.
- Dconfigura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A prevaricação (art. 319 CP) exige dolo de retardar, omitir ou praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, inexistente na mera desatenção.
O extravio de livro oficial (art. 314 CP) só existe na forma dolosa, e o crime culposo só é punido quando expressamente previsto (art. 18, parágrafo único, CP). Como Guilherme agiu por desatenção (culpa) e não há tipo culposo, a conduta é penalmente atípica, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e civil.
Condescendência criminosa (art. 320 CP) é deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração, o que nada tem a ver com o caso.
O art. 314 CP descreve conduta formalmente parecida, mas só admite dolo; o extravio culposo, por descuido, não é crime (art. 18, parágrafo único, CP).
Pegadinha: O verbo "extraviar" coincide com o fato, mas falta o elemento subjetivo (dolo).Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.