Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 79 — OAB XVIII

Direito Processual do TrabalhoFGV2015OAB

Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

  1. AA audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
  2. BAs testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
  3. CAs testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
  4. DO feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

No rito sumaríssimo, as testemunhas comparecem independentemente de intimação, e só se defere a intimação daquela que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer (art. 852-H, §§2º e 3º, CLT); sem prova do convite, a audiência prossegue.

art. 852-H, §§2º e 3º, CLT
B
Errada

A busca da verdade real não afasta o requisito legal: no sumaríssimo, a intimação depende de prova do convite (art. 852-H, §3º, CLT).

Pegadinha: Invoca um princípio genérico para afastar regra expressa.
art. 852-H, §3º, CLT
C
Errada

A condução coercitiva só cabe se a testemunha, já intimada, não comparecer (art. 852-H, §3º, CLT); aqui sequer houve intimação, porque o convite não foi comprovado.

Pegadinha: Salta etapas: a condução coercitiva pressupõe intimação prévia descumprida.
art. 852-H, §3º, CLT
D
Errada

Não há previsão de adiamento para novo comparecimento espontâneo; sem prova do convite, a audiência segue sem as testemunhas (art. 852-H, §3º, CLT).

art. 852-H, §3º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Audiência, Conciliação, Arquivamento, Revelia e Confissão; Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção

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