Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 80 — OAB XVIII

Direito Processual do TrabalhoFGV2015OAB
Questão desatualizada — O gabarito A reproduz a redação original do art. 800 CLT (vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis). A Lei 13.467/2017 alterou o dispositivo: a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em 5 dias da notificação, antes da audiência, e o reclamante é intimado para se manifestar no prazo comum de 5 dias (art. 800, caput e §2º, CLT). Hoje nenhuma alternativa está correta.

Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar.

Diante disso, à luz da CLT,

  1. Ao autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
  2. Bo juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tanto em razão do princípio da celeridade.
  3. Co autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.
  4. Do autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Competência Territorial e Funcional, Incompetência Absoluta e Relativa, Exceção de Incompetência (art. 800 da CLT) e Conflitos de Competência

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