Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 78 — OAB XVIII

Direito Processual do TrabalhoFGV2015OAB

Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido.

Diante da situação retratada, e em relação aos honorários periciais, assinale a afirmativa correta.

  1. AO trabalhador sucumbiu no objeto da perícia feita pelo expert, de modo que pagará os honorários.
  2. BUma vez que a perícia não identificou o nexo causal, mas o juiz, sim, os honorários serão rateados entre as partes.
  3. CA empresa pagará os honorários, pois foi sucumbente na pretensão objeto da perícia.
  4. DNão havendo disposição a respeito, ficará a critério do juiz, com liberdade, determinar quem pagará os honorários.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A responsabilidade pelos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B CLT), e não no laudo; como o pedido de indenização foi acolhido, a sucumbente é a empresa.

Pegadinha: Confunde sucumbir no resultado do laudo com sucumbir na pretensão.
art. 790-B CLT
B
Errada

Não há rateio: o art. 790-B CLT atribui os honorários periciais integralmente à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia.

art. 790-B CLT
C
Correta

O juiz não está adstrito ao laudo (art. 479 CPC/2015) e, com base na prova oral, acolheu a pretensão de indenização por doença ocupacional. Como os honorários periciais cabem à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B CLT), quem paga é a empresa, ainda que o laudo lhe tenha sido favorável.

art. 790-B CLTart. 479 CPC/2015
D
Errada

Há disposição legal expressa (art. 790-B CLT), que vincula o pagamento à sucumbência na pretensão objeto da perícia, sem margem de livre escolha do juiz.

art. 790-B CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé

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