Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 77 — OAB XVIII
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.
- AO início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.
- BO início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segunda-feira, se dia útil.
- CO início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.
- DO início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.
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Comentário de cada alternativa
Intimada a parte no sábado, o início do prazo se dá no primeiro dia útil imediato (segunda-feira) e a contagem no subsequente (terça-feira) (Súmula 262, I, TST), excluindo-se o dia do começo (art. 775 CLT).
A segunda-feira é o dia do início do prazo, que se exclui da contagem; a contagem começa na terça-feira (Súmula 262, I, TST; art. 775 CLT).
Pegadinha: Confunde o início do prazo com o início da contagem.Intimação feita no sábado considera-se realizada no primeiro dia útil seguinte, de modo que o início do prazo é a segunda-feira, e não o sábado (Súmula 262, I, TST).
O início do prazo é a segunda-feira, e não o sábado, e a contagem começa na terça-feira (Súmula 262, I, TST).
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