Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 76 — OAB XVIII

Direito Processual do TrabalhoFGV2015OAB

A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da forma determinada na CLT.

  1. AO advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave.
  2. BO juiz determinou que a empresa dispensasse três das seis testemunhas, pois é necessário o equilíbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o número de testemunhas que entendiam cabível.
  3. CO advogado do empregado está correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordinário é de três para cada parte.
  4. DOs dois advogados se equivocaram, pois o limite legal é de três por processo no rito ordinário, sendo as testemunhas do juízo.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Cada parte pode indicar até 3 testemunhas, salvo no inquérito para apuração de falta grave, em que o número se eleva a 6 (art. 821 CLT); por isso o advogado da empresa agiu corretamente. O empregado também poderia levar até 6, de modo que o limite de 3 que invocou não se aplica a esse procedimento.

art. 821 CLT
B
Errada

Não há regra de "equilíbrio" que obrigue a parte a dispensar testemunhas: no inquérito, cada parte pode indicar até 6 (art. 821 CLT), e o empregado errou ao invocar o limite de 3.

art. 821 CLT
C
Errada

O limite de 3 vale para o rito ordinário comum, mas o inquérito para apuração de falta grave tem limite próprio de 6 testemunhas por parte (art. 821 CLT).

Pegadinha: Aplica a regra geral a procedimento com regra especial.
art. 821 CLT
D
Errada

O limite é por parte, e não por processo, e as testemunhas são indicadas pelas partes (art. 821 CLT).

Pegadinha: Troca "cada uma das partes" por "por processo".
art. 821 CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual

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