Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 66 — OAB XVIII

Direito Processual PenalFGV2015OAB

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.

Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

  1. AO interrogatório judicial, notadamente após o advento da Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova e não também como ato de defesa dos acusados.
  2. BLuiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder permanecer em silêncio.
  3. CA defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.
  4. DO interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Após a Lei 10.792/2003, a doutrina majoritária vê o interrogatório como meio de defesa (autodefesa e direito ao silêncio – art. 186 CPP) e também como meio de prova; não é "apenas" meio de prova.

Pegadinha: O "apenas" exclui a natureza de ato de defesa.
arts. 185 e 186 CPPnatureza mista do interrogatório
B
Errada

O réu não presta compromisso de dizer a verdade e não responde por falso testemunho; a mentira sobre os fatos que lhe são imputados não é punível, salvo quando configura outro crime, como a denunciação caluniosa ou a falsa identidade.

Pegadinha: Atribui ao acusado o dever de verdade próprio da testemunha.
art. 186 CPPart. 5º, LXIII, CF
C
Errada

Segundo jurisprudência do STF, o defensor de um corréu pode formular perguntas no interrogatório de outro, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, sobretudo quando há imputações recíprocas.

Pegadinha: O "em hipótese alguma" torna a afirmação absoluta e falsa.
art. 188 CPPart. 5º, LV, CF
D
Correta

O interrogatório por videoconferência é excepcional e exige decisão fundamentada para uma das finalidades legais, entre elas prevenir risco à segurança pública quando houver fundada suspeita de que o preso possa fugir durante o deslocamento (art. 185, §2º, I, CPP).

art. 185, §2º, I, CPP

Para aprofundar

Art. 5º, XLIX a LXVII da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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