Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 67 — OAB XVIII
Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma agência bancária situada em São Gonçalo.
Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão, assinale a opção que indica o juízo competente para o julgamento.
- AVara Criminal de Campos.
- BVara Criminal de Niterói.
- CVara Criminal de São Gonçalo.
- DVara Criminal do Rio de Janeiro.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Campos é apenas o local de onde partiu a ligação; a competência é do lugar da consumação (art. 70 CPP), e a extorsão se consuma onde a vítima sofre o constrangimento.
A extorsão é crime formal e se consuma com o constrangimento da vítima, independentemente da obtenção da vantagem (Súmula 96 STJ). Maria recebeu a ameaça e foi constrangida em Niterói, lugar da consumação que define a competência (art. 70 CPP); o local de onde ela transferiu o dinheiro (São Gonçalo) e o da conta beneficiária (Rio) dizem respeito apenas ao exaurimento.
A transferência feita em São Gonçalo é exaurimento do crime, já consumado com o constrangimento sofrido por Maria em Niterói (Súmula 96 STJ).
Pegadinha: Trata a extorsão como crime material, consumado com a entrega da vantagem.O local da conta que recebeu o dinheiro é irrelevante, pois a obtenção da vantagem não é necessária para a consumação da extorsão (Súmula 96 STJ).
Pegadinha: Confunde o local do proveito com o local da consumação.Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.