Questão comentada · Direito Civil

Questão 40 — OAB XVIII

Direito CivilFGV2015OAB

Roberto e Ana casaram-se, em 2005, pelo regime da comunhão parcial de bens. Em 2008, Roberto ganhou na loteria e, com os recursos auferidos, adquiriu um imóvel no Recreio dos Bandeirantes. Em 2014, Roberto foi agraciado com uma casa em Santa Teresa, fruto da herança de sua tia. Em 2015, Roberto e Ana se separaram.

Tendo em vista o regime de bens do casamento, assinale a afirmativa correta.

  1. AOs imóveis situados no Recreio dos Bandeirantes e em Santa Teresa são bens comuns e, por isso, deverão ser partilhados em virtude da separação do casal.
  2. BApenas o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes deve ser partilhado, sendo o imóvel situado em Santa Teresa bem particular de Roberto.
  3. CApenas o imóvel situado em Santa Teresa deve ser partilhado, sendo o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes excluído da comunhão, por ter sido adquirido com o produto de bem advindo de fato eventual.
  4. DNenhum dos dois imóveis deverá ser partilhado, tendo em vista que ambos são bens particulares de Roberto.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o imóvel de Santa Teresa veio por herança, e os bens que sobrevêm por sucessão são excluídos da comunhão (art. 1.659, I, CC).

art. 1.659, I, CC
B
Correta

Correta: na comunhão parcial, entram na comunhão os bens adquiridos por fato eventual, como prêmio de loteria, com ou sem concurso de trabalho ou despesa anterior (art. 1.660, II, CC). Assim, o imóvel do Recreio é comum, e a casa herdada é particular (art. 1.659, I).

arts. 1.659, I, e 1.660, II, CC
C
Errada

Errada: inverte a regra. O bem advindo de fato eventual comunica-se (art. 1.660, II, CC), e o herdado não (art. 1.659, I).

Pegadinha: Inverte as regras do fato eventual e da herança.
arts. 1.659, I, e 1.660, II, CC
D
Errada

Errada: o imóvel comprado com prêmio de loteria na constância do casamento é bem comum (art. 1.660, II, CC).

art. 1.660, II, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Regimes de Bens, Pacto Antenupcial e Outorga Conjugal

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