Questão comentada · Direito Civil

Questão 37 — OAB XVIII

Direito CivilFGV2015OAB

Joana e suas quatro irmãs, para comemorar as bodas de ouro de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No contrato ficou acordado que as cinco irmãs arcariam solidariamente com todos os gastos. Ricardo, ao requerer o sinal de pagamento, previamente estipulado no contrato, não obteve sucesso, pois cada uma das irmãs informava que a outra tinha ficado responsável pelo pagamento.

Ainda assim, Ricardo cumpriu sua parte do acordado. Ao final da festa, Ricardo foi até Joana para cobrar pelo serviço, sem sucesso.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. ASe Ricardo resolver ajuizar demanda em face somente de Joana, as outras irmãs, ainda assim, permanecerão responsáveis pelo débito.
  2. BSe Joana pagar o preço total do serviço sozinha, poderá cobrar das outras, ficando sem receber se uma delas se tornar insolvente.
  3. CSe uma das irmãs de Joana falecer deixando dois filhos, qualquer um deles deverá arcar com o total da parte de sua mãe.
  4. DRicardo deve cobrar de cada irmã a sua quota-parte para receber o total do serviço, uma vez que se trata de obrigação divisível.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: o credor pode exigir a dívida comum de um ou de alguns dos devedores solidários, e propor ação contra um deles não importa renúncia da solidariedade (art. 275 e parágrafo único, CC). As demais irmãs continuam obrigadas.

art. 275, CC
B
Errada

Errada: quem paga a dívida toda pode cobrar de cada codevedor a respectiva quota. A parte do insolvente se divide entre todos os codevedores, inclusive o que pagou, e não fica perdida só para quem pagou (art. 283, CC).

Pegadinha: Omite o rateio da quota do insolvente.
art. 283, CC
C
Errada

Errada: cada herdeiro do devedor solidário só é obrigado a pagar a quota correspondente ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível (art. 276, CC).

art. 276, CC
D
Errada

Errada: a solidariedade foi pactuada (art. 265, CC), então o credor pode exigir o total de qualquer das irmãs (art. 275). A divisibilidade do objeto não afasta a solidariedade.

Pegadinha: Confunde divisibilidade do objeto com fracionamento da obrigação solidária.
arts. 265 e 275, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

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