Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — OAB XVIII

Direito CivilFGV2015OAB

João Henrique residia com sua companheira Natália em imóvel alugado a ele por Frederico pelo prazo certo de trinta meses, tendo como fiador Waldemar, pai de João Henrique. A união do casal, porém, chegou ao fim, de forma que João Henrique deixou o lar quando faltavam seis meses para o fim do prazo da locação. O locador e o fiador foram comunicados a respeito da saída de João Henrique do imóvel.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. AComo o locatário era João Henrique, sua saída do imóvel implica a extinção do contrato de locação, podendo Frederico exigir, imediatamente, que Natália o desocupe.
  2. BComo João Henrique era o locatário, sua saída permite que Natália continue residindo no imóvel apenas até o término do prazo contratual, momento em que o contrato se extingue, sem possibilidade de renovação, salvo nova convenção entre Natália e Frederico.
  3. CCom a saída do locatário do imóvel, a locação prossegue automaticamente tendo Natália como locatária, porém a fiança prestada por Waldemar caduca, permitindo a Frederico exigir de Natália o oferecimento de nova garantia, sob pena de resolução do contrato.
  4. DCom a saída do locatário, a locação prossegue com Natália, permitido a Waldemar exonerar-se da fiança em até trinta dias da data em que for cientificado da saída do seu filho do imóvel; ainda assim, a exoneração só produzirá efeitos cento e vinte dias depois de notificado o locador.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: com a dissolução da união estável, a locação residencial prossegue automaticamente com o companheiro que permanece no imóvel (art. 12, caput, Lei 8.245/1991). Não há extinção do contrato.

art. 12, Lei 8.245/1991
B
Errada

Errada: Natália se sub-roga na posição de locatária com todos os direitos (art. 12, Lei 8.245/1991), sem a limitação temporal apontada.

art. 12, Lei 8.245/1991
C
Errada

Errada: a fiança não caduca automaticamente. O fiador tem a faculdade de se exonerar em 30 dias, e fica responsável por mais 120 dias (art. 12, §2º, Lei 8.245/1991). Só após a exoneração o locador pode exigir nova garantia (art. 40, IV).

Pegadinha: Transforma uma faculdade do fiador em extinção automática da fiança.
arts. 12, §2º, e 40, IV, Lei 8.245/1991
D
Correta

Correta: a locação prossegue com a companheira que permanece no imóvel (art. 12, caput, Lei 8.245/1991). O fiador pode se exonerar em 30 dias contados da comunicação da sub-rogação e responde pela fiança durante 120 dias após notificar o locador (art. 12, §§1º e 2º).

art. 12, §§1º e 2º, Lei 8.245/1991

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Locação: Código Civil e Lei do Inquilinato

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