Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 73 — OAB XVII

Direito do TrabalhoFGV2015OAB

Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego. Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.

  1. ALúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de insubordinação.
  2. BLúcio está correto, pois é pacífico e sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obrigado a realizar horas extras.
  3. CLúcio está errado, pois a legislação em vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão governamental.
  4. DLúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Em atividade insalubre, a prorrogação da jornada depende de licença prévia da autoridade competente (art. 60, CLT). Sem essa licença, a recusa de Lúcio é legítima e não configura insubordinação.

art. 60, CLT
B
Errada

Não existe súmula dizendo que nenhum empregado é obrigado a fazer horas extras. A prorrogação é admitida, por exemplo, mediante acordo (art. 59, CLT) ou em caso de necessidade imperiosa (art. 61, CLT). Lúcio tem razão por outro motivo: a insalubridade.

Pegadinha: Inventa uma súmula e um entendimento "pacífico" inexistentes.
arts. 59 e 61, CLT
C
Errada

Para atividades insalubres, a CLT exige licença prévia das autoridades competentes em higiene do trabalho para qualquer prorrogação (art. 60).

art. 60, CLT
D
Correta

O trabalho de enfermagem em hospital expõe a agentes biológicos e é atividade insalubre. Nessas atividades, qualquer prorrogação de jornada só pode ser acordada com licença prévia da autoridade competente (art. 60, CLT), por isso a recusa de Lúcio está correta.

art. 60, CLT
Atualização

A Lei 13.467/2017 dispensou a licença prévia na jornada 12x36 (art. 60, parágrafo único, CLT) e permitiu que norma coletiva a dispense (art. 611-A, XIII, CLT); sem essas hipóteses, a regra do art. 60 continua, e o gabarito (D) segue válido em out/2026.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão

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