Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XVII
Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- AJonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.
- BJonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.
- CJonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.
- DJonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.
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Comentário de cada alternativa
Para o TST, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura estabilidade (Súmula 369, V, TST). Por isso a rescisão se efetiva ao fim do aviso.
A candidatura e a eleição durante o aviso prévio não anulam o aviso nem geram estabilidade (Súmula 369, V, TST).
Jonas não tem garantia de emprego, porque registrou a candidatura já no curso do aviso prévio indenizado (Súmula 369, V, TST).
Pegadinha: Aplica a estabilidade sindical sem observar o momento do registro da candidatura.Jonas não tem estabilidade. Mesmo para o dirigente estável, a dispensa por falta grave depende de inquérito judicial (Súmula 379 TST), e não de concordância do sindicato.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Estabilidades e Garantias Provisórias de Emprego
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