Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XVII
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- AMaria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
- BA empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
- CA obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
- DMaria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.
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Comentário de cada alternativa
Na transferência definitiva não há adicional (OJ 113 da SDI-1 do TST). Além disso, quando devido, o adicional de transferência tem natureza salarial e repercute nas demais verbas enquanto é pago.
Pegadinha: Acerta o percentual mínimo de 25%, mas erra quanto ao cabimento e à natureza do adicional.O adicional de transferência pressupõe que a transferência seja provisória (OJ 113 da SDI-1 do TST; art. 469, §3º, CLT, "enquanto durar essa situação"). Sendo definitiva, Maria não tem direito ao adicional, mas as despesas da mudança correm por conta do empregador (art. 470, CLT).
A alternativa inverte as duas conclusões. Na transferência definitiva não há adicional (OJ 113 da SDI-1 do TST), mas o empregador continua obrigado a custear as despesas da transferência (art. 470, CLT).
Pegadinha: Inverte as duas conclusões: concede o adicional e nega a ajuda de custo.O adicional de 25% é devido apenas na transferência provisória (art. 469, §3º, CLT; OJ 113 da SDI-1 do TST). A de Maria é definitiva.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Alteração do Contrato, Transferência, Suspensão e Interrupção
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